Assembleia de Minas aprova projeto que reajusta salário de servidores
Juliana Cipriani -
Publicação: 16/05/2013 06:00
Atualização: 16/05/2013 13:23
Na queda de braço entre oposição e governistas, servidores e
administração, novas categorias foram incluídas pelo Executivo e os
deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira, em votação final, o
projeto de lei que reajusta o salário de cerca de 37 mil servidores do
funcionalismo mineiro. Também com um índice maior do que o inicialmente
previsto, os servidores do Tribunal de Justiça tiveram a revisão
salarial aprovada e os textos seguem agora para sanção do governador
Antonio Anastasia (PSDB).
Como resultado de negociação, foram
inseridos como beneficiários de um reajuste de 5% os servidores do
Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Minas Gerais (Ipsemg),
exceto os médicos, e criadas 40 funções gratificadas de regulação em
saúde. Também foram contemplados funcionários da imprensa oficial.
Segundo o líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), as mudanças foram
negociadas com a Secretaria de Planejamento e Gestão a pedido da
oposição.
Os reajustes do “carreirão” variam de 5% a
40.55% e trazem uma padronização dos vencimentos iniciais das carreiras
com base na escolaridade dos servidores, além de conceder aumento a
categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril do ano
passado. O projeto cria 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 são na
área de defesa social, 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas.
O impacto anual informado é de R$ 102 milhões.
No embalo da
votação, também foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos dos
servidores da Assembleia Legislativa em 6,59%, retroativos a 1º de
abril, e instituiu o adicional de desempenho no Legislativo. Com a
mudança, os funcionários da Assembleia passam a ter direito ao benefício
com uma avaliação individual de 70% ou mais. Também foi regulamentada a
licença-paternidade de 15 dias. A criação das carreiras na TV Minas,
com os respectivos cargos e salários, foi aprovada na mesma reunião.
Outra
categoria que avançou, depois de fazer greve, foi a do Judiciário. Além
do reajuste de 6,42% (índice que inicialmente era de 5%), os
funcionários tiveram, no substitutivo aprovado nessa quarta-feira, a
criação de um abono mensal de R$ 130 a partir de 1º de agosto de 2013.
Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram projeto que altera cargos
na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae/MG). O projeto também muda
tarifas no setor de saneamento.
Também em primeira etapa, foi
aprovado o texto que incorpora as gratificações por produtividade aos
vencimentos dos procuradores do estado. O processo será feito em três
parcelas anuais, sempre em 1º de maio, sendo 16,66% em 2013, 25% em 2014
e 27,5% em 2015. O projeto também traz a equiparação de remuneração nos
cargos comissionados na Advocacia Geral do Estado e estabelece verba
indenizatória para os que estiverem a serviço do estado no valor de R$ 5
mil.
Militares O projeto que estipula
as cargas horárias mínima e máxima dos policiais militares também foi
aprovado em primeiro turno pelo plenário. Sem acordo com a oposição,
ficou para depois a votação do projeto que cria 32 cargos comissionados
no Ministério Público Estadual, a um custo anual de R$ 1.159.746.
Segundo justificativa da Procuradoria Geral de Justiça, as vagas são
necessárias para abastecer o núcleo de negociação de conflitos
ambientais e as promotorias do Norte de Minas e de municípios com baixo
índice de desenvolvimento humano.
