11/07/2013 11h55
Absorção de fundações pela Uemg é aprovada em 2º turno
Proposição foi aprovada no Plenário com as alterações de 1º turno, além de uma emenda apresentada em 2º turno.
Os parlamentares também votaram, em 2º turno, proposição que institui ações de capacitação de profissionais para a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Foto: Ricardo Barbosa
O Projeto de Lei (PL) 3.948/13, de autoria do governador, que dispõe sobre a absorção de fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), foi aprovado em 2º turno, na manhã desta quinta-feira (11/7/13), pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que tramitava em regime de urgência, foi aprovada na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia durante análise de 2º turno.
A emenda acrescenta ao artigo 7º o parágrafo 5º, que estabelece que, a partir do decreto de absorção, o ensino será público e gratuito, sem prejuízo da ordem de absorção das fundações e da extinção da personalidade jurídica da fundação associada. De acordo com a Comissão de Educação, o Executivo decidiu proceder à absorção das fundações educacionais que optaram por integrar a Uemg desde 1990. Explica ainda que, com o processo de absorção, espera-se que se deflagre o processo de expansão do ensino superior gratuito e de qualidade no Estado, de forma a incrementar as possibilidades de formação acadêmica e profissional da população mineira e a contribuir para o aprimoramento da pesquisa e do desenvolvimento regionais.
Na forma em que foi aprovada, a proposição determina que os alunos regularmente matriculados em fundação associada ficam automaticamente transferidos para a Uemg na data da publicação do decreto que declarar absorvida a entidade. Ao mesmo tempo, a Uemg facultará, no prazo definido em regulamento, a renegociação dos débitos para habilitação à matrícula daqueles alunos impossibilitados de renová-la com a fundação associada em virtude de pendência financeira.
Além disso, fica constituída comissão interinstitucional destinada a acompanhar o desenvolvimento do processo de absorção das fundações associadas e dos cursos superiores da Fundação Helena Antipoff (FHA), em Ibirité. A comissão interinstitucional será composta pelos órgãos e entidades responsáveis pelo estudo de providências visando à incorporação das instituições educacionais, além dos seguintes órgãos e entidades: Fundação Educacional de Carangola; Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, de Diamantina; Fundação de Ensino Superior de Passos; Fundação Educacional de Ituiutaba; Fundação Cultural Campanha da Princesa, de Campanha; Fundação Educacional de Divinópolis; Fundação Helena Antipoff; Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Sindicato dos Professores da Uemg (Sinduemg); Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro); e União Estadual dos Estudantes (UEE).
Com a absorção, o número de cursos oferecidos pela Uemg passará de 32 para 112; o de alunos aumentará de 5.600 para 15 mil, e o de professores, de 853 para 1.800.
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